Digital Millennium Copyright Act
O que é DMCA?
As informações contidas nesta página constituem informação e não aconselhamento jurídico. O leitor assume toda a responsabilidade por todo e qualquer uso dessas informações. Consulte um advogado para questões específicas. Esta página pode ser atualizada periodicamente.
O termo “DMCA” refere-se ao Digital Millennium Copyright Act, uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos.
(https://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf) Entre outras coisas, a DMCA fornece um porto seguro para proteger locais online de responsabilidades que podem ocorrer como resultado de violação de direitos autorais.
Se uma pessoa enviar um aviso adequado de violação de direitos autorais que inclua as informações específicas descritas pelo DMCA, o local online que recebe o aviso deve agir rapidamente para desativar o acesso ao material infrator citado no aviso. Contanto que o local online remova oportunamente o material supostamente infrator, de acordo com o DMCA, eles não podem ser responsabilizados pelo conteúdo infrator.
A política de propriedade intelectual Plastic Bank baseia-se na DMCA.
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